CAAD-T
290/2020-T
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
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IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
Regime Jurídico de Emprego Público – Alteração do posicionamento remuneratório.
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
Suspensão das férias por morte de um familiar; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
IRC – Alteração da política contabilística. Fundos de pensões.
Relação Jurídica de emprego público.
Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.
IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho.
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares.
IRS – Tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho – Artigo
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRC – Preços de transferência.
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
IRS – Indemnização – Antiguidade.