CAAD-T
963/2025-T
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
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IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da