CAAD-T
558/2021-T
enquadramento de rendimentos da categoria B – intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
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enquadramento de rendimentos da categoria B – intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia reclamação graciosa não tenha sido apresentada em prazo; Competência do tribunal arbitral em razão da matéria
acto de auto liquidação – Artigos 68.º do CIRC e 22.º do EBF; Intempestividade do pedido – Artigo
Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral
intempestividade e ineptidão do pedido de pronuncia arbitral; Procuração, mandato civil e mandato tributário
Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral
Emprego Público – Promoção de Trabalhador – Juros de Mora - Impugnação de Ato Administrativo – Exceção Dilatória (Intempestividade da prática de ato processual) - Absolvição da Instância
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
exceção de intempestividade, valor do processo
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI
incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido
Incidência; Intempestividade
Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção
Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º (anterior 48.º-A) do EBF – Intempestividade
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação
Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
financeiros; indeferimento tácito de uma reclamação graciosa; incompetência do Tribunal; inidoneidade do meio processual; intempestividade; ineptidão do pedido inconstitucionalidade reportada à aplicação regime do n.º 7 da Circular
Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical; intempestividade – art.º 78.º da LGT; juros indemnizatórios
A/2010, de 30/7; Artigo 87º-A do CIRC; Incompetência do tribunal; Intempestividade do pedido; Revisão oficiosa