116 resultados

1. CAAD-T2023-09-21

   535/2022-T

   IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

   • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
   • conceito de residente (alíneas a), b), c) e d) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
   • CDT entre Portugal e o Brasil
2. CAAD-T2023-07-12

   712/2022-T

   IRC - RFAI

   • IRC - RFAI
3. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
4. CAAD-T2023-06-15

   359/2022-T

   IRS – Retenção na fonte. Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma

   • IRS – Retenção na fonte
   • Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma anti-abuso na alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do CIRS
   • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS
5. CAAD-T2023-06-05

   74/2023-T

   IRS- Legalidade do acto de liquidação – Residência

   • IRS- Legalidade do acto de liquidação – Residência
6. CAAD-A2023-05-26

   395/2022-A

   Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

   • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
7. CAAD-T2022-12-12

   113/2022-T

   IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.

   • IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI
8. CAAD-T2022-11-28

   219/2022-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
9. CAAD-T2022-10-11

   63/2022-T

   IRS de 2016. Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio

   • IRS de 2016
   • Residência fiscal
   • Falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
   • Artigos 19.º nºs 3 a 5 e 11 da LGT e artigo 43.º do CPPT
10. CAAD-T2022-10-11

    155/2022-T

    IRS – residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS.

    • IRS – residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
11. CAAD-T2022-09-30

    170/2022-T

    IRS – Ajudas de Custo – Ónus da Prova

    • IRS – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
12. CAAD-T2022-09-29

    66/2022-T

    IRS - Residência fiscal; inutilidade superveniente da lide.

    • IRS - Residência fiscal
    • inutilidade superveniente da lide
13. CAAD-T2022-09-21

    545/2021-T

    IRS – Cat. B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas

    • IRS – Cat
    • B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas – regime de contabilidade
14. CAAD-T2022-07-06

    846/2021-T

    IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16

    • IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
    • CDT entre Portugal e Suíça
    • Certificados de residência fiscal emitidos no estrangeiro
    • Troca de informações
    • Princípio do inquisitório
15. CAAD-T2022-06-27

    508/2021-T

    IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo

    • IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC
    • Ónus da prova- Artigo 22.º CFI – RFAI- Investimentos elegíveis - Criação de postos de trabalho
16. CAAD-T2022-06-24

    290/2021-T

    IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43

    • IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art
    • 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/11
17. CAAD-T2022-06-02

    661/2021-T

    IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens

    • IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens móveis
18. CAAD-T2022-05-06

    480/2021-T

    IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa

    • IVA – Créditos sobre clientes cessados
    • Créditos de cobrança duvidosa
19. CAAD-A2022-04-07

    27/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
20. CAAD-T2022-03-09

    590/2020-T

    IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não

    • IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR