CAAD-T
592/2025-T
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
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Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS – Residente não habitual.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo