CAAD-T
467/2019-T
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
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IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
IUC
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
IRS – Incapacidade - documento superveniente.
IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IVA – Factura.
IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º