77 resultados

1. CAAD-T2021-01-05

   56/2020-T

   IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMT - Imposto do Selo
   • IMI
   • Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
2. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
3. CAAD-T2020-09-11

   624/2019-T

   IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.

   • IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais
4. CAAD-T2020-03-12

   696/2019-T

   IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade

   • IVA – Importação
   • Prestação de serviços
   • Isenção
   • Ónus da prova
   • Sujeito passivo
   • Responsabilidade pelo pagamento
5. CAAD-T2020-01-23

   467/2019-T

   IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão

   • IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão de tributação – artigo 10.º, nº 1, alínea a) e n.º 5
6. CAAD-T2019-10-25

   128/2019-T

   IUC

   • IUC
7. CAAD-A2019-07-24

   3/2019-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
8. CAAD-T2019-07-03

   528/2018-T

   IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito

   • IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais
9. CAAD-T2019-03-27

   198/2018-T

   Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC

   • Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art
   • 23.º CIRC
10. CAAD-T2018-12-10

    352/2018-T

    IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.

    • IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova
11. CAAD-A2018-07-12

    75/2017-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
12. CAAD-A2018-05-30

    82/2017-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
13. CAAD-T2018-04-10

    511/2017-T

    IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

    • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
14. CAAD-T2018-03-27

    463/2017-T

    IRS – Incapacidade - documento superveniente.

    • IRS – Incapacidade - documento superveniente
15. CAAD-T2018-01-23

    362/2017-T

    IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente

    • IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável
16. CAAD-T2018-01-22

    329/2017-T

    IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa

    • IVA – Direito à dedução
    • Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis
17. CAAD-T2017-07-31

    570/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
18. CAAD-T2017-07-31

    694/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
19. CAAD-T2017-04-06

    628/2016-T

    IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

    • IRC - Benefício fiscal
    • Criação líquida de postos de trabalho
    • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
20. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal