CAAD-A
41/2023-A
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
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Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.