CAAD-T
374/2022-T
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
114 resultados
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IMI - VPT, data de conclusão ou modificação dos prédios urbanos
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex
IRS – Mais-valias imobiliárias; caducidade do direito de ação /intempestividade do pedido
IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de
IRS de 2015. Mais-valias relativas a valores mobiliários. Valor de aquisição
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRC – Provisões.