CAAD-T
353/2016-T
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
60 resultados
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º
IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
IRC – Quantificação da matéria tributável
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
IRC – Tributações autónomas do exercício de 2013; agravamento das taxas em razão
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos
IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43
IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
Residência fiscal
Caducidade dos benefícios fiscais
Declaração de ilegalidade de ato de liquidação; aplicabilidade do benefício fiscal previsto
Derrama estadual