CAAD-T
700/2025-T
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
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Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
Derrama Estadual – Derrama Regional
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
IVA – Acordo APIFARMA – Contribuição Financeira – Redução do Valor Tributável – Arts. 78.º
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação
IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC – Preços de Transferência. MMLO. Art. 63.º do CIRC e Portaria
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art