CAAD-T
104/2025-T
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
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IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS - residentes não habituais
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
Relações jurídicas de emprego público
IVA – Operações entre Sede e Estabelecimento Estável
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.
IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e