CAAD-T
39/2025-T
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
729 resultados
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime