CAAD-T
23/2026-T
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS – Residente não habitual.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC - Despesas não documentadas
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição