CAAD-T
815/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.