194 resultados

1. CAAD-T2024-11-25

   395/2024-T

   IRC – artigo 87.º-A do CIRC. Derrama estadual liquidada sobre rendimentos

   • IRC – artigo 87.º-A do CIRC
   • Derrama estadual liquidada sobre rendimentos obtidos nas Regiões Autónomas por sociedades com sede e direção efetiva em território continental
2. CAAD-T2024-11-14

   761/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Segundo semestre de 2021; Inconstitucionalidades

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
   • Segundo semestre de 2021
   • Inconstitucionalidades
3. CAAD-T2024-10-29

   842/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
4. CAAD-T2024-10-25

   522/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2024-08-13

   945/2023-T

   IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas.

   • IRC – Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
6. CAAD-T2024-07-30

   735/2023-T

   Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade

   • Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
7. CAAD-T2024-06-05

   405/2023-T

   IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus

   • IRS
   • Rendimentos obtidos no estrangeiro
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Ónus da prova
8. CAAD-T2024-05-20

   810/2023-T

   IRC; Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do

   • IRC
   • Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros
   • Regime do Acréscimo contabilístico e fiscal
   • NCRF 19
9. CAAD-T2024-05-08

   1056/2023-T

   Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades

   • Derrama Estadual
   • Derrama Regional
   • Grupos de sociedades
10. CAAD-T2024-04-16

    415/2023-T

    IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o

    • IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o saldo de caixa na contagem física de notas e moedas
11. CAAD-T2024-02-13

    253/2023-T

    IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS. Rendimentos subsumíveis

    • IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS
    • Rendimentos subsumíveis na Categoria G do IRS
    • Desconsideração do valor de construção de imóvel subsequentemente alienado e gerador de mais ou menos-valias
12. CAAD-T2024-02-09

    209/2023-T

    IRS. Trust – Rendimentos de capitais. Ónus da prova.

    • IRS
    • Trust – Rendimentos de capitais
    • Ónus da prova
13. CAAD-T2023-11-19

    545/2023-T

    IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente

    • IRS – Retenções na fonte
    • Retribuições intercalares
    • Reembolso de retenções na fonte indevidamente suportadas
14. CAAD-T2023-11-10

    141/2023-T

    IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime

    • IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime legal de comunhão de adquiridos
    • Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do art
    • 10.º, n.º 5, do CIRS
15. CAAD-T2023-10-20

    83/2023-T

    IRS – Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas

    • IRS – Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas de representação
    • Ónus da prova
16. CAAD-T2023-10-16

    328/2023-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
17. CAAD-T2023-10-16

    324/2023-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2023-10-11

    582/2022-T

    Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade

    • Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
19. CAAD-T2023-10-06

    87/2023-T

    Imposto de selo; Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS.

    • Imposto de selo
    • Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS
20. CAAD-T2023-09-14

    666/2022-T

    IRC – Caducidade do direito à liquidação – Natureza interna ou externa da inspeção

    • IRC – Caducidade do direito à liquidação – Natureza interna ou externa da inspeção tributária – Suspensão do prazo – Prejuízos fiscais relativos a exercícios anteriores e ainda não consolidados – Pendência de processo arbitral impugnatório relativo a exercícios anteriores com reflexos no processo em apreciação – Qualificação da inspeção tributária - Artigo 88º-9, do CIRC