685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2023-04-10

   561/2022-T

   Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de trabalho

   • IRC - Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Criação de postos de trabalho
2. CAAD-T2023-02-27

   570/2022-T

   Domicílio fiscal; residência fiscal; informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras

   • IRS - Domicílio fiscal
   • residência fiscal
   • informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras
3. CAAD-T2023-01-13

   156/2022-T

   Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

   • IRC - Código Fiscal do Investimento
   • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
4. CAAD-T2022-11-23

   348/2022-T

   CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal

   • IRS — art
   • 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
5. CAAD-T2022-11-15

   6/2022-T

   Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego; dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI; ónus da prova

   • Cumulação de pedidos
   • IVA - amostras
   • IRC - benefício fiscal à criação de emprego
   • dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI
   • ónus da prova
6. CAAD-T2022-10-27

   336/2022-T

   Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI

   • IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI II
7. CAAD-T2022-10-11

   63/2022-T

   Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal. Artigos 19.º nºs 3 a 5 e 11 da LGT e artigo 43.º do CPPT

   • IRS de 2016
   • Residência fiscal
   • Falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
   • Artigos 19.º nºs 3 a 5 e 11 da LGT e artigo 43.º do CPPT
8. CAAD-T2022-09-15

   751/2021-T

   Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Investimento inicial

   • IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Investimento inicial
9. CAAD-T2022-06-21

   655/2021-T

   Código Fiscal de Investimento. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Processamento industrial

   • IRC de 2017
   • Código Fiscal de Investimento
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Processamento industrial
10. CAAD-T2021-09-16

    670/2020-T

    Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Actividade económica

    • IRC de 2016
    • Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Actividade económica CAE 10395
11. CAAD-T2019-11-20

    565/2018-T

    Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos

    • IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art.º 22.º, n.º 4 do CFI
12. CAAD-T2018-11-26

    273/2018-T

    Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta

    • IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta
13. CAAD-T2018-02-15

    223/2017-T

    artigo 92.º do CIRC - acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal

    • IRC - benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal
14. CAAD-T2017-01-09

    249/2016-T

    CFEI; artigo 15.º do EBF; Fusão por incorporação; Regime de neutralidade fiscal; Transmissibilidade de benefício fiscal

    • IRC – CFEI
    • artigo 15.º do EBF
    • Fusão por incorporação
    • Regime de neutralidade fiscal
    • Transmissibilidade de benefício fiscal
15. CAAD-T2016-08-11

    102/2016-T

    declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11. Alteração de domicílio fiscal. País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável

    • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
    • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
    • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
    • Alteração de domicílio fiscal
    • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
16. CAAD-T2015-11-30

    383/2015-T

    Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual

    • IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)
17. CAAD-T2013-03-18

    111/2012-T

    Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada; neutralidade fiscal

    • Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada
    • neutralidade fiscal
18. CAAD-T2026-07-29

    846/2025-T

    Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de armador estrangeiro. Revisão oficiosa e erro imputável aos serviços

    • IRS
    • Residência fiscal
    • Artigo 16.º do CIRS
    • Tripulante ao serviço de armador estrangeiro
    • Revisão oficiosa e erro imputável aos serviços
19. CAAD-T2026-07-21

    25/2026-T

    fonte prevista no nº 10 do art. 22º do EBF- aplicação aos SICAVs fiscalmente residentes no Luxemburgo

    • dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art
    • 22º do EBF- aplicação aos SICAVs fiscalmente residentes no Luxemburgo
20. CAAD-T2026-07-21

    167/2026-T

    Benefício fiscal – RFAI

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI