CAAD-T
757/2025-T
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
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IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Revogação do acto objecto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.