CAAD-T
496/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IMT/IS – Partilha em vida.