CAAD-T
18/2026-T
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
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IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades