CAAD-T
399/2025-T
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
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IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação