531/2025-T
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
959 resultados
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS – Dividendos – Dupla Tributação Internacional
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos