312 resultados

1. CAAD-T2024-11-13

   625/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
2. CAAD-T2024-11-04

   258/2024-T

   Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio

   • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
   • Pedido de Revisão Oficiosa
   • Princípio da Igualdade
   • Princípio de capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-10-31

   698/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
   • Legitimidade
   • Ineptidão
4. CAAD-T2024-10-29

   842/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
5. CAAD-T2024-10-16

   347/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
   • contributiva
   • Direito da União Europeia
6. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
7. CAAD-T2024-09-23

   123/2024-T

   IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea

   • IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado
8. CAAD-T2024-09-17

   75/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
9. CAAD-T2024-09-16

   1037/2023-T

   IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes

   • IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
10. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
11. CAAD-T2024-09-02

    222/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
12. CAAD-T2024-08-20

    944/2023-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
    • Competência material
13. CAAD-T2024-08-13

    128/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
14. CAAD-T2024-08-12

    2/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
15. CAAD-T2024-08-01

    913/2023-T

    Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto

    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
16. CAAD-T2024-07-30

    985/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Pressupostos processuais
    • Competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-T2024-07-22

    256/2024-T

    Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

    • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação
18. CAAD-T2024-07-22

    1034/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
19. CAAD-T2024-07-19

    177/2024-T

    Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto

    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
20. CAAD-T2024-07-15

    845/2023-T

    Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto

    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto