97 resultados

1. CAAD-T2024-01-22

   360/2023-T

   IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal

   • IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal
2. CAAD-T2023-12-29

   784/2022-T

   IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º

   • IRS: Competência do Tribunal
   • Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC
   • Junção de documentos com as Alegações
   • Residência Fiscal
   • Pensões auferidas em Portugal por residente no Luxemburgo
   • Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para afastar a Dupla Tributação Internacional
3. CAAD-T2023-04-20

   361/2022-T

   IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Rendimentos profissionais: Regime simplificado; Âmbito

   • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • Rendimentos profissionais: Regime simplificado
   • Âmbito do conhecimento do Tribunal
4. CAAD-T2023-03-28

   444/2022-T

   IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação.

   • IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação
5. CAAD-T2022-12-22

   432/2021-T

   IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.

   • IRS – Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de benefícios fiscais
6. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
7. CAAD-A2022-06-25

   31/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
8. CAAD-T2022-05-09

   66/2021-T

   IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA

   • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art
   • 9.º, 1) CIVA
9. CAAD-T2022-05-03

   567/2020-T

   IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento

   • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal
   • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
10. CAAD-T2022-02-15

    245/2021-T

    IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho

    • IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável daquele imposto, nos termos do art
    • 19º do EBF, até à sua revogação pelo art
    • 4º da Lei nº 43/2018, de 9/8/2018
11. CAAD-T2022-01-31

    320/2021-T

    IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.

    • IVA - IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição
12. CAAD-T2022-01-24

    124/2021-T

    IRS - Competência do Tribunal Arbitral; Valor da ação; Juiz Árbitro do CAAD

    • IRS - Competência do Tribunal Arbitral
    • Valor da ação
    • Juiz Árbitro do CAAD
    • Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos
13. CAAD-T2022-01-18

    163/2021-T

    IRS: Rendimentos de trabalho no estrangeiro; Residência fiscal.

    • IRS: Rendimentos de trabalho no estrangeiro
    • Residência fiscal
14. CAAD-T2021-11-25

    319/2021-T

    IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

    • IVA, ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
    • Falta de prova de serviços de nutrição
15. CAAD-T2021-11-05

    43/2021-T

    IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

    • IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
    • Falta de prova de serviços de nutrição
16. CAAD-T2021-10-22

    168/2021-T

    IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado.

    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • Rendimentos profissionais
    • Regime simplificado
17. CAAD-T2021-10-11

    432/2020-T

    IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

    • IVA
    • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
    • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
18. CAAD-T2021-09-16

    599/2020-T

    IVA - Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito

    • IVA - Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Isenção
    • Prestações acessórias
    • Jurisprudência do TJUE
    • Âmbito do processo arbitral
19. CAAD-T2021-09-16

    519/2020-T

    IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito

    • IVA
    • Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Isenção
    • Prestações acessórias
    • Jurisprudência do TJUE
20. CAAD-T2021-09-13

    593/2020-T

    Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas

    • Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas em contexto de ginásio
    • (In)aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do art.º 9.º do CIVA