CAAD-T
963/2025-T
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
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IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que