CAAD-T
761/2025-T
IRC - Despesas não documentadas
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IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e