CAAD-T
1065/2025-T
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
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IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Retenção na fonte. OIC residente em Estado terceiro. Violação do Direito
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRS – Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo