CAAD-T
814/2025-T
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
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IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente