CAAD-T
569/2017-T
União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração da união de facto; artigo 14º do Código
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União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração da união de facto; artigo 14º do Código
União de facto - identidade de domicílio fiscal - artigo 14º do Código
Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
Requisitos da união de facto e domicílio fiscal
união de facto; domicílio fiscal
União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código
Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11. Alteração de domicílio fiscal. País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
união de facto; domicílio fiscal
União de facto; domicílio fiscal
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios
tributação de mais-valias; domicílio fiscal
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio fiscal
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente
Domicílio fiscal