CAAD-T
100/2025-T
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
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IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva
Residentes Não-Habituais – Trabalho Dependente – Método da Isenção
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código
IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IMT - Isenção de IMT (artigo 7.º do CIMT e artigo 270
Imposto do Selo | Garantias das obrigações | Verba 10.3 da TGIS
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IRS – Tributação de mais valias obtidas na alienação de participações sociais de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC | Despesas não documentadas | Tributação Autónoma.
Imposto do Selo; incompetência do Tribunal arbitral; fundos de investimento imobiliário; segurança
Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da