352 resultados

1. CAAD-T2025-05-16

   1051/2024-T

   IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e

   • IRC/IRS – tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC)
   • presunção constante do artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS
2. CAAD-T2025-04-22

   980/2024-T

   Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial

   • Pagamentos para adesão a Planos de Saúde
   • Enquadramento em IVA
   • Reenvio Prejudicial
3. CAAD-T2025-03-20

   1210/2024-T

   IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta

   • IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta médica
4. CAAD-T2025-03-19

   894/2024-T

   IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização

   • IRC: tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • princípio do inquisitório
   • amortização de “goodwill”
   • aceitação como custo de apropriação de valores de caixa por terceiro
5. CAAD-T2025-03-17

   965/2024-T

   IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal

   • IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
6. CAAD-T2025-03-10

   829/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
7. CAAD-T2025-02-25

   821/2019-T

   IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art.º 3.º, n.º

   • IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art.º 3.º, n.º 1)
   • *Reforma a decisão arbitral de 14 de setembro de 2020
8. CAAD-T2025-02-24

   757/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
9. CAAD-T2025-02-17

   409/2024-T

   CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.

   • CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários
10. CAAD-T2025-02-13

    512/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
11. CAAD-T2025-02-13

    223/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
12. CAAD-T2025-02-06

    130/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
13. CAAD-T2025-01-16

    882/2024-T

    Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ilegitimidade
    • Prova da repercussão
    • Violação do Direito da União Europeia
14. CAAD-T2025-01-15

    691/2024-T

    Empreitada de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista 1 anexa ao Código

    • Empreitada de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista 1 anexa ao Código do IVA
    • Caso julgado material
15. CAAD-T2025-01-07

    679/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
16. CAAD-T2024-12-30

    581/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
17. CAAD-T2024-12-30

    236/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
18. CAAD-T2024-12-18

    528/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
19. CAAD-T2024-12-10

    227/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Ineptidão do pedido – Caducidade do direito de acção - Prova da repercussão
20. CAAD-T2024-12-10

    234/2024-T

    IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

    • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA