CAAD-T
311/2022-T
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de
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IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de
IVA – Art.º 14 RITI, transmissões intracomunitárias de bens, prova da saída
IVA - Atividade marítimo turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA
IRS – falta de fundamentação do ato tributário
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas
IVA – dedutibilidade; Guias de circulação; ónus da prova; fundamentação.
IVA - Princípio do inquisitório. Fundamentação. Cálculo do IVA devido não cobrado.
IRS – Falta de Fundamentação – Residente não Habitual – Categoria G.
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4
IRS – Falta de fundamentação
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
IRS de 2017 – Procedimento inspectivo. Ónus da prova. Falta ou insuficiência de
IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do