CAAD-T
723/2023-T
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
179 resultados
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
ISV – Artigo 11.º do Código do ISV – Conformidade com o artigo
IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência.
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
IRC – Ativos intangíveis. Aplicação do regime do reinvestimento na alienação onerosa de
IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança
IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»
IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
Imposto do Selo. Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IRS. Declarações conjuntas. Caducidade do direito à liquidação.
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto
Art. 11.º do CISV – Conformidade com o art. 110.º do
IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime
Suplemento de risco
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária