CAAD-T
725/2025-T
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
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mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo