CAAD-T
232/2025-T
Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
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Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira ou operacional; Registo Automóvel
Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade da prorrogação de procedimento inspetivo
CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e venda
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos não documentados; Contrato de conta corrente
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões
locação e contratos atípicos; isenção ou não de IVA; prova; art. 9.º, n.º 29, do CIVA
alínea a), do Código do IRS - Mais-valias - Quinhão hereditário - Alienação, por contrato de compra e venda, de um bem compreendido em herança indivisa
postos de trabalho; não distinção na criação líquida de postos de trabalho entre os contratos de trabalhos com ou sem termo
Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º. do CIVA; Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º. do CIVA do imposto deduzido
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS
Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do CIRS- Alienação por contrato de compra e venda de bens compreendidos em herança indivisa
Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato de compra e venda – Art. 10º, nº 1, alínea a) do CIRS
Contrato de mútuo. Acordo de Transação. Indemnização por incumprimento
Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no âmbito de contrato de promessa de compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores
CIRS - Alienação, por contrato de compra e venda, de bens compreendidos em herança indivisa
Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova
valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária
Lucros distribuídos e adiantamento por conta de lucros – Contrato de empréstimo