CAAD-T
126/2023-T
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
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IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado. Indemnização por incumprimento de obrigação contratual
IRS; Categoria G – Despesas e encargos com trabalhos de construção civil, mediação
IMI – Isenção nos termos da alínea n), do n.º 1, do
IRS – residência fiscal – Convenção para Eliminação da Dupla Tributação celebrada entre Portugal
IRS; Rendimentos da categoria B; Regime simplificado: Enquadramento; Classificação das Actividades Económicas
IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel
IVA – Taxa reduzida; empreitada de reabilitação urbana. Verba 2.23 da Lista I
IRS - 2019 – Mais-valias imobiliárias – Reinvestimento – Separação de facto – Habitação própria e
IVA – verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA- conceito de operação
IRS - Imóvel destinado a habitação própria e permanente – Artigo 10.º, n
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana
IRC. Gastos dedutíveis. Despesas de financiamento. Interesse da empresa
IRS - Sociedades de Administradores Judiciais. Transparência Fiscal. Notificação e Caducidade.
IRS – Mais-Valias imobiliárias – reinvestimento-falta de fundamentação do ato.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
Inutilidade superveniente da lide – anulação administrativa de liquidação de IRS.
IRS 2020. Rendimentos prediais – Categoria F. Anulação administrativa do acto na pendência
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter