141 resultados

1. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
2. CAAD-T2022-05-10

   579/2021-T

   IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.

   • IRC
   • Empréstimos intragrupo
   • Dedutibilidade de encargos
   • Art
   • 23º do CIRC
3. CAAD-T2022-03-28

   451/2021-T

   IRC - Avaliação de imóveis; perdas por imparidades em inventário; encargos suportados com

   • IRC - Avaliação de imóveis
   • perdas por imparidades em inventário
   • encargos suportados com empréstimos
4. CAAD-T2022-01-17

   530/2020-T

   IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito. Verba 17.1.4

   • IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito
   • Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Princípio da territorialidade (art.º 4.º do Código do Imposto do Selo)
5. CAAD-T2021-11-09

   708/2020-T

   IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação

   • IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros
   • documentação dos gastos com compensação pela deslocação em viatura própria de trabalhadores e sua subsunção na alçada do art.º 23º e alínea h) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC
   • reposição do benefício fiscal decorrente das deduções por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
   • *Retifica a decisão arbitral de 09 de novembro de 2021 (decisão em anexo)
6. CAAD-T2021-10-20

   5/2021-T

   IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

   • IVA – Locação financeira
   • Pro rata de dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
7. CAAD-T2021-09-10

   722/2020-T

   IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade
   • Gastos
   • Juros de empréstimos
   • Perdas por imparidade
   • Princípio da especialização dos exercícios
8. CAAD-T2021-07-26

   885/2019-T

   IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização

   • IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização mista
   • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 124/21.0BALSB que decide em substituição
9. CAAD-T2021-03-30

   864/2019-T

   IVA - Clube Desportivo; Actividade Desportiva; Isenção; Concorrência efectiva; Falta de fundamentação.

   • IVA - Clube Desportivo
   • Actividade Desportiva
   • Isenção
   • Concorrência efectiva
   • Falta de fundamentação
10. CAAD-T2021-01-21

    58/2020-T

    IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
11. CAAD-T2020-12-04

    335/2018-T

    IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Revisão oficiosa
    • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
12. CAAD-T2020-07-24

    407/2019-T

    IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.

    • IRC – Dedutibilidade de gastos
    • Art.º 23.º CIRC
    • Encargos Financeiros
13. CAAD-T2020-03-23

    408/2019-T

    IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA

    • IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária
    • Pro rata de dedução do IVA de bens e serviços de utilização mista adquiridos
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de novembro de 2021, recurso n.º 63/20.2BALSB, que decide em substituição
14. CAAD-T2020-03-02

    26/2011-T

    IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.

    • IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
    • Cessação
15. CAAD-T2020-01-28

    167/2019-T

    IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.

    • IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso
16. CAAD-T2019-12-18

    289/2019-T

    IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º

    • IRS – Categoria G
    • Mais-Valias
    • Valor declarado
    • Valor Patrimonial Tributário
    • n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009)
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2019-12-18

    254/2019-T

    IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º

    • IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF
    • Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC
    • Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC
18. CAAD-T2019-11-29

    52/2019-T

    IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC

    • IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)
    • dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC)
    • Competência material do tribunal arbitral
    • Modificação do pedido
19. CAAD-T2019-11-14

    456/2019-T

    IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
20. CAAD-T2019-10-31

    400/2019-T

    IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados