CAAD-T
256/2025-T
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
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IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
Contribuição Serviço Rodoviário (CSR); imposto; interesse em agir
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRS – Mais-valias – Reinvestimento
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRC – retenções na fonte; artigo 14.º, n.º 3, alínea c
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
Cláusula Geral Anti Abuso