49 resultados

1. CAAD-T2016-09-26

   202/2016-T

   IRS - Mais-valias; Partilha; Tornas

   • IRS - Mais-valias
   • Partilha
   • Tornas
2. CAAD-T2016-04-26

   641/2015-T

   Imposto Sucessório. Avaliação de quota social.

   • Imposto Sucessório
   • Avaliação de quota social
3. CAAD-T2016-03-11

   394/2015-T

   IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da

   • IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da compra para revenda
   • matéria coletável quando haja alteração da natureza do prédio
4. CAAD-T2016-02-11

   401/2015-T

   IVA - Isenção

   • IVA - Isenção
5. CAAD-T2015-11-03

   335/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
6. CAAD-T2015-06-03

   685/2014-T

   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional

   • IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa
7. CAAD-T2015-05-20

   831/2014-T

   IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias

   • IRS - Indemnização por garantia indevida
   • Mais-valias mobiliárias
8. CAAD-T2014-05-02

   219/2013-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
9. CAAD-T2014-05-02

   286/2013-T

   IUC - Incidência subjetiva

   • IUC - Incidência subjetiva