CAAD-T
827/2025-T
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
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IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia