92 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-11-14

   319/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
2. CAAD-T2024-10-31

   532/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2024-10-22

   21/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
4. CAAD-T2024-10-22

   515/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2024-08-12

   410/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2024-07-18

   216/2024-T

   ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2023-06-29

   21/2023-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2025-08-18

   1334/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
9. CAAD-T2025-07-14

   1313/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
10. CAAD-T2025-05-13

    1336/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2025-01-15

    1015/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-12-20

    566/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-11-28

    380/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-11-27

    567/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. contributiva. Direito da União Europeia

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
15. CAAD-T2024-11-25

    647/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB). Inconstitucionalidade. Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
    • Inconstitucionalidade
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-10-16

    347/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. contributiva. Direito da União Europeia

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
17. CAAD-T2024-07-17

    14/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. Direito da União Europeia

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • Direito da União Europeia
18. CAAD-T2025-07-23

    1349/2024-T

    Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição do arbítrio e princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da proibição do arbítrio e princípio da capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-06-30

    561/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
20. CAAD-T2025-01-13

    818/2024-T

    Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva