120 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-04-08

   1182/2024-T

   Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
2. CAAD-T2025-04-03

   900/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; capacidade contributiva; igualdade tributária; inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • capacidade contributiva
   • igualdade tributária
   • inconstitucionalidade
3. CAAD-T2025-04-03

   1155/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-04-03

   1252/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio igualdade e capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-03-18

   1244/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
6. CAAD-T2025-03-17

   1184/2024-T

   igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio da igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva)
7. CAAD-T2025-03-17

   1141/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2025-02-25

   875/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção

   • IRC
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade produtiva
   • Diversificação da produção
9. CAAD-T2025-02-12

   454/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2025-02-07

    720/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípios da igualdade e capacidade contributiva
11. CAAD-T2025-01-28

    359/2024-T

    Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva; convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
    • violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário
12. CAAD-T2025-01-23

    1070/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
13. CAAD-T2025-01-15

    1015/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
14. CAAD-T2025-01-13

    818/2024-T

    Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-12-30

    576/2024-T

    RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova

    • IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova
16. CAAD-T2024-12-26

    560/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da não-retroactividade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Princípio da não-retroactividade
17. CAAD-T2024-12-21

    628/2024-T

    RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para efeitos de acesso ao benefício fiscal ao abrigo do RFAI. Juros compensatórios

    • IRC
    • RFAI – Investimento inicial
    • Aumento da capacidade produtiva
    • Elegibilidade de investimentos para efeitos de acesso ao benefício fiscal ao abrigo do RFAI
    • Juros compensatórios
18. CAAD-T2024-12-20

    531/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
19. CAAD-T2024-12-20

    566/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-12-20

    530/2024-T

    notificação. Princípio da proibição da retroatividade dos impostos. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
    • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva