CAAD-T
55/2026-T
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
1000+ resultados
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura