CAAD-T
785/2025-T
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
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IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Mais valias imobiliárias.
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4