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41 resultados

CAAD-T2012-12-24
55/2012-T
Cash pooling
- Cash pooling

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Fonte

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Arbitragem (CAAD)41

Tribunal

CAAD-T38
CAAD-A3

Ano

20264
20253
20245
20234
20211
20206
20193
20185
20172
20163
20152
20141
20131
20121

Descritor

IRS7
aplicação da lei no tempo3
IRC – Tributações Autónomas2
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal2
Ónus da prova2
reclamação necessária2
Cláusula geral anti-abuso2
Cash pooling2
52.º, n.º 2, do Código do IRC1
Limite de 50% de dedução do art1
IRS – IRS1
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova1
Caducidade do Direito à liquidação1
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)1
deferimento do pedido de reembolso1
IRS - Cláusula geral anti-abuso1
não dedutibilidade1
Dever de fundamentação1
sentido e efeitos do caso resolvido1
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais1
Insolvência de Pessoa Singular1
IVA - Direito à dedução - Prestação de serviços a participadas - Gestão activa de participações sociais1
e cláusula geral anti-abuso1
erro evidenciado na declaração1
58º CIRC1