219 resultados

1. CAAD-T2025-02-24

   529/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Inconstitucionalidade
2. CAAD-T2025-01-28

   359/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
   • violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário
3. CAAD-T2025-01-26

   911/2023-T

   IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão

   • IRS – Permuta / troca de bens ou direitos
   • dação em cumprimento / pagamento
   • Transmissão de partes sociais
   • Artigos 43.º e 52.º do Código do IRS
4. CAAD-T2025-01-23

   1070/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Princípio igualdade e capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-01-08

   318/2024-T

   Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas

   • Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas através de caixas automáticas - taxas multilaterais de intercâmbio –constitucionalidade
6. CAAD-T2024-12-20

   566/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-12-10

   234/2024-T

   IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

   • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
8. CAAD-T2024-12-10

   404/2024-T

   IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e

   • IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados – empresas que prestem serviços públicos
9. CAAD-T2024-12-09

   626/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-11-28

    380/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
11. CAAD-T2024-11-18

    599/2024-T

    IMT – Prazo de caducidade – Valor tributável

    • IMT – Prazo de caducidade – Valor tributável
12. CAAD-T2024-11-14

    761/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Segundo semestre de 2021; Inconstitucionalidades

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
    • Segundo semestre de 2021
    • Inconstitucionalidades
13. CAAD-T2024-10-21

    552/2024-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-09-20

    647/2023-T

    IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência

    • IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência
15. CAAD-T2024-09-09

    596/2023-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
16. CAAD-T2024-07-12

    498/2023-T

    IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

    • IRS
    • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
17. CAAD-T2024-06-26

    782/2023-T

    IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) previsto no Anexo

    • IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) previsto no Anexo V da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho
    • Propriedades de Investimento vs Ativos Fixos Tangíveis
18. CAAD-T2024-05-22

    512/2020-T

    IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Motociclos
    • Viaturas ligeiras de passageiros
    • Despesas de representação
    • Presunção
    • Constitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
19. CAAD-T2024-05-13

    497/2023-T

    IRS; e cláusula geral anti-abuso.

    • IRS
    • e cláusula geral anti-abuso
20. CAAD-T2024-04-09

    563/2023-T

    IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e

    • IRC
    • Tributação autónoma
    • encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros
    • portagens e estacionamento