497 resultados

1. CAAD-T2025-04-22

   980/2024-T

   Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial

   • Pagamentos para adesão a Planos de Saúde
   • Enquadramento em IVA
   • Reenvio Prejudicial
2. CAAD-T2025-04-21

   955/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
3. CAAD-T2025-04-21

   981/2024-T

   Imposto do Selo da verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de comercialização de

   • Imposto do Selo da verba 17.3.4 da TGIS
   • Comissões de comercialização de unidades de participação em fundos de pensões
4. CAAD-T2025-04-08

   996/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
5. CAAD-T2025-03-27

   674/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
6. CAAD-T2025-03-19

   894/2024-T

   IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização

   • IRC: tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • princípio do inquisitório
   • amortização de “goodwill”
   • aceitação como custo de apropriação de valores de caixa por terceiro
7. CAAD-T2025-02-28

   798/2024-T

   Autoridade de caso julgado.

   • Autoridade de caso julgado
8. CAAD-T2025-02-28

   815/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
9. CAAD-T2025-02-10

   849/2024-T

   CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade

   • CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
10. CAAD-T2025-02-03

    1059/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Legitimidade processual do repercutido
11. CAAD-T2025-01-31

    683/2024-T

    IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º

    • IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º do CIRC
    • alínea b) do n.º 3 e a alínea b) do n.º 2 do art.º 16.º do Decreto-Regularentar n.º 25/2009
    • art.º 45.º-A do CIRC e NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
    • falta ou insuficiência de fundamentação das liquidações de IRC e juros compensatórios
12. CAAD-T2025-01-28

    891/2024-T

    IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS

    • IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal
    • Revogação parcial do acto de liquidação
13. CAAD-T2025-01-16

    126/2024-T

    CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal

    • CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal
    • Legitimidade da Requerente
    • Desconformidade da CSR com Diretiva n.º 2008/118 - TJUF
    • Reembolso do valor da CSR pago
14. CAAD-T2025-01-10

    787/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente
15. CAAD-T2025-01-09

    100/2024-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da

    • Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR)
    • Incompetência material do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade da Requerente
16. CAAD-T2025-01-08

    757/2023-T

    IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação

    • IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança
    • violação do Direito da União
    • ADT celebrado com Suécia
17. CAAD-T2024-12-30

    555/2024-T

    Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto

    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
18. CAAD-T2024-12-27

    250/2024-T

    CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do

    • CSR
    • princípio do pedido
    • Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade da Requerente
19. CAAD-T2024-12-16

    846/2024-T

    ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
20. CAAD-T2024-12-13

    486/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo