CAAD-T
854/2025-T
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
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IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.