CAAD-T
841/2025-T
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
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IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício