CAAD-T
398/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com o Direito da União.
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Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com o Direito da União.
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e
IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões
IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos
IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a
IRC - RFAI
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
IRS de 2019 e 2020 – TSSHT – Prova – Código “1519 - Outros prestadores de
IRC – Mais e menos valias; Imóveis adquiridos em venda judicial.
IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de
IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital
Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.